Normativos

PORTARIA GP N. 179 /2024 do TRT-22 - Institui o Comitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade;

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 16/2024 - Aderir à Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n. 255/2018, e ao Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, instituído pela Resolução CSJT n. 368/2023.

RESOLUÇÃO CSJT N.º 368/2023 - Institui o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

ATO GP N. 74/2023 do TRT-22 - Regulamenta a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22);

RESOLUÇÃO CNJ Nº 351/2020 - Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário;